O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.020 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto é oriundo da Medida Provisória nº 936/2020.
Na prática, para aposentados e pensionistas assistidos pela Funcef, a nova Lei garante a unificação dos pagamentos da aposentadoria e da previdência complementar, uma vez que a fundação poderá manter o convênio já existente com o INSS.
Para o presidente da Fenacef, Edgard Antônio Bastos Lima, essa vitória também se deveu ao intenso trabalho da Federação e das associações de aposentados (AEA’s) a ela afiliadas.
“Nós fizemos uma articulação muito forte na Câmara, junto ao relator e ajudando na construção da emenda do deputado Christino. Depois, trabalhamos no Senado, especialmente com o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e também com outros senadores.,
Na Lei nº 14.020, sancionada pelo presidente da República, o Art. 31 é o que nos garante esse direito.", explica Edgard Lima.
