É muito cedo ainda, mas é preciso comemorar o primeiro passo para sustar os efeitos da Resolução número 23 da CGPAR.
A Justiça Federal de Alagoas concedeu liminar a favor da AEA/AL referente a ação visando a nulidade da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, editada em prejuízo aos planos de saúde dos associados.
O Escritório de Advocacia Fachin Advogados Associados, de Curitiba-PR, que está à frente das ações impetradas por todas as AEAs filiadas à Fenacef, informou sobre a liminar concedida, contudo esclareceu ainda não ter o teor da decisão, que será enviada à Fenacef oportunamente.
Como divulgado pelos veículos de comunicação da AEA/ES, no acordo firmado com o Escritório de Advocacia Fachin Advogados Associados, a Fenacef é representante de todas as AEAs a ela afiliadas, mas a ação foi impetrada por cada AEA, em seus respectivos estados, separadamente, o que justifica o fato de a AEA-AL ter conseguido a primeira liminar.
Independentemente de qual estado conseguiu a primeira liminar, a notícia é boa para todos e abre caminho para que as demais ações impetradas tenham o mesmo êxito.
Parabéns a AEA/AL que trouxe a primeira boa notícia, parabéns a Fenacef por ter iniciado o processo e continuar à frente dele e parabéns à todas as AEAs que fizeram o dever de casa, e, organizadamente, entraram com essa ação tão importante para seus associados.
