Sim, é mais um ataque ao Saúde Caixa.
“A Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, formulada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério da Economia, impõe diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais, em especial para adequação dos regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.”
Isso significa que, se aprovada, a Resolução nº 42 vai interferir na forma de custeio dos planos de saúde das empresas estatais. Ou seja, vai afetar o Saúde Caixa.
A boa notícia é que já há uma antecipação de bloqueio à Resolução. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo PDL 313/22, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) que pretende sustar os efeitos da CGPAR 42.
De acordo com o deputado “a RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 42 “restabelece” norma anterior, já revogada pelo Congresso Nacional, constante na Resolução nº 23, de 26 de janeiro de 2018, que teve seus efeitos sustados por meio da edição do Decreto Legislativo nº 26, de 09 de setembro de 2021”.
Isso significa que mais uma vez, aposentados e pensionistas precisarão ficar atentos e mobilizados contra esse novo ataque aos seus direitos, nesse caso, o direito à sua própria saúde.
