O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou no último dia 20 de dezembro uma nova resolução que poderá afetar a escolha de diretores por meio de eleição entre os participantes da Funcef. Aprovada essa resolução, a escolha dos diretores seria feita por meio processo seletivo, impossibilitando a gestão paritária dos recursos da Funcef. Leia-se, sem representação direta dos participantes do Fundo, que não terão direito eleger seus representantes.
A exemplo do que aconteceu na reunião do último dia 19 de dezembro sobre a possibilidade da extinção do quorum qualificado, do estatuto da Funcef, os diretores eleitos e as entidades representativas se uniram para traçar estratégias de combate à essa nova resolução, reafirmando o “compromisso em defesa do estatuto e da preservação do espaço de governança conquistado em favor dos participantes da Funcef”.
A primeira estratégia foi a publicação de um manifesto de repúdio.
Leia abaixo a íntegra do manifesto
Brasília, 21 de dezembro de 2019
AOS PARTICIPANTES DA FUNCEF E PÚBLICO EM GERAL
No dia 20/12/2019, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou texto de resolução que pode alterar significativamente a governança dessas entidades, determinando, inclusive, que a escolha dos diretores executivos seja feita por meio de processo seletivo, o que, em princípio, afetaria as eleições de representantes dos participantes para exercício desses cargos.
A eleição de diretores é importante conquista dos participantes da FUNCEF decorrente de luta histórica que teve como objetivo possibilitar a gestão paritária dos recursos que garantirão o pagamento das aposentadorias e pensões aos empregados da CAIXA.
A eleição de diretores é essencial para reduzir a disparidade de poder entre a patrocinadora e os participantes da FUNCEF e tem se mostrado como importante fator de democratização da gestão da Fundação, de indutor de transparência e de aprimoramento da governança interna, conferindo voz aos interesses dos participantes em contraponto aos da patrocinadora e atendendo a princípios reconhecidos de melhores práticas de governança.
As conquistas dos participantes da FUNCEF vêm sendo atacadas sistematicamente. A contestação à legalidade do quórum qualificado para decisões de matérias específicas pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF e a aprovação da referida resolução pelo CNPC demonstram clara intenção de reduzir a coparticipação de participantes e assistidos na gestão dos fundos de pensão, dentre eles a FUNCEF. Os dirigentes eleitos e as entidades signatárias desse manifesto, já unidos na defesa da legalidade dos dispositivos do nosso estatuto que tratam do quórum qualificado, reafirmam seu compromisso inarredável em favor da integralidade das nossas normas estatutárias.
A resolução somente passará a surtir efeitos após a sua publicação. Assim que tal ocorra, será objeto de análise aprofundada de seus termos, a fim de mensuração dos riscos para a gestão da Fundação e adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses dos participantes.
Dirigentes eleitos e entidades representativas unem-se na busca de soluções que protejam os interesses dos participantes e assistidos e reafirmam seu compromisso em defesa do nosso Estatuto e da preservação do espaço de governança conquistado em favor dos participantes da FUNCEF.
Manifestamos o nosso veemente repúdio a qualquer ataque, de quem quer que seja, às conquistas obtidas pelos participantes da FUNCEF.
