A AEA-ES informa que, tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com dificuldades para agendar as perícias médicas, a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram acordo, com o intuito de viabilizar e dar celeridade aos processos de isenção do Imposto de Renda (IR), referentes à Lei nº 7.713/88 (versa sobre declarar rendimentos recebidos acumuladamente) e à Lei nº 9.250/95 (que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências).
Desde 2021, o formulário foi alterado para atender ao novo procedimento. Desta forma, a AEA-ES orienta aos aposentados e pensionistas associados que, em caso de necessidade de requerer o benefício de Isenção do IR, entre em contato diretamente com a FUNCEF (por telefone – 0800 706 9000) ou com a nossa Associação.
A AEA-ES já dispõe da cópia do novo laudo pericial da Receita Federal. O associado deverá solicitar este documento na AEA, para que o mesmo seja preenchido, assinado, carimbado pelo médico especialista, da rede particular ou pública, que atenda ao paciente. E, na sequência, deverá ser validado por uma instituição da rede oficial de saúde estadual ou municipal mais próxima de sua residência e ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o laudo precisa ser digitalizado e enviado para a FUNCEF por meio do Fale Conosco disponível no site da Fundação.
Clique aqui e acesse o atalho que direciona para o Fale Conosco da FUNCEF.
