De acordo com o presidente da Fenacef, Edgard Bastos Lima, a iniciativa se deu pelo fato de a Federação entender que a Previc, órgão responsável por fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar, tomou a decisão errada ao entender que a Funcef está adotando medidas para solucionar o problema do contecioso judicial, por exemplo.
“Nossa expectativa é de que, sob a arbitragem do Ministério Público, haja efetiva negociação que conduza à solução, transferindo este ônus a quem deu causa, diminuindo sobremaneira o impacto negativo hoje debitado aos participantes dos planos da FUNCEF”, esclarece o presidente da Federação dos aposentados.
Leia a seguir a íntegra do ofício que a Fenacef enviou às AEAs afiliadas, tratando do assunto.
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FENACEF VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Dando sequência ao encaminhamento da questão Contencioso Judicial FUNCEF, em abril de 2016 a FENACEF demandou da PREVIC, mais precisamente da Diretoria de Fiscalização, a abertura de procedimento visando apurar a inércia da FUNCEF em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quanto ao contencioso judicial e seu impacto negativo nas contas do Fundo.
A PREVIC, em uma decisão inaceitável, entendeu que a Funcef está adotando medidas para solucionar o problema, o que efetivamente não condiz com a realidade uma vez que a questão, por exemplo da inclusão do CTVA no cálculo do saldamento do REG/REPLAN se arrasta desde 2006, gerando o turbilhão de ações de origem trabalhista entre Caixa e empregados, contra a FUNCEF.
Assim, considerando-se que a solução para a questão não vem sendo mais objeto de negociações entre Caixa e FUNCEF, bem como a visão, em nosso entendimento, equivocada do orgão fiscalizador, a FENACEF protocolou, em 15/08, ofício ao Procurador Chefe do Ministério Público, solicitando a adoção de medidas a fim de apurar responsabilidades e o restabelecimento do patrimônio da FUNCEF.
O pleito da FENACEF se soma ao tópico contido no relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também apontou como irregular a forma como Caixa e Funcef tem tratado a questão.
Nossa expectativa é de que, sob a arbitragem do Ministério Público, haja efetiva negociação que conduza à solução, transferindo este ônus a quem deu causa, diminuindo sobremaneira o impacto negativo hoje debitado aos participantes dos planos da FUNCEF.
Certos de sua presteza e prestimosa atenção, cordialmente,
FENACEF
