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Após a reunião com o deputado federal, Sérgio Souza, relator da CPI dos Fundos de Pensão, ocorrida no último dia 18 de outubro, em Curitiba – PR, com a participação da Diretoria Executiva e membros do Conselho Deliberativo da Fenacef, tendo como objetivo aprofundar o entendimento sobre a situação da Funcef, o presidente da federação dos aposentados, Edgard Antônio Bastos Lima encaminhou oficio ao deputado contendo as reivindicações da Fenacef para promover a melhoria da gestão dos fundos de pensão, no intuito de propiciar maior segurança aos participantes quanto ao fututo.
A seguir, você lê na íntegra o documento produzido pela Fenacef.
OF. FENACEF – 037/15 – Curitiba, 18 de outubro de 2015
Ao
Ilmo. Senhor Deputado Federal
Dr. Sérgio Souza
Relator da CPI dos Fundos de Pensão.
Prezado Senhor,
A FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa, manifesta e ratifica sua indignação com o grave quadro apresentado pela FUNCEF consolidando, no período de 2012 a 2014, um déficit de 5,5 bilhões, sujeitando os participantes a um traumático processo de equacionamento para recomposição do equilíbrio dos Planos.
O quadro mantém-se de extrema gravidade uma vez que, em 2015, seguimos acumulando a mesma situação deficitária, num montante, este ano, de 4 bilhões até o mês de julho/2015.
Confiamos que os trabalhos desenvolvidos no âmbito da CPI passarão, obrigatoriamente, pela análise, verificação e confirmação ou não das razões que conduziram a Fundação a este resultado, sejam eles conjunturais ou estruturais e de gestão, com a devida responsabilização, caso constatado motivos suficientes e substanciais.
Nós participantes, afora a angústia de voltar a contribuir para nosso plano, depois de uma vida inteira formando reservas, temos uma preocupação extrema com o futuro da FUNCEF.
Entendemos ser fundamental que se reanalisem e redefinam legislação e regulamentos que:
– disciplinem o processo de indicação/condução dos administradores e conselheiros, aumentando a exigência de qualificação técnica e minimizando os riscos de direcionamento governamental e político na gestão;
– estabeleçam normas mais severas de acompanhamento por parte dos órgãos reguladores, principalmente PREVIC e Patrocinadora, focada nos resultados dos planos, com poder, responsabilidade e obrigação de intervir, tempestivamente, na análise e adequação das políticas de investimento e gestão;
– proporcionem abertura dos mecanismos de comunicação da Fundação, conferindo cada vez mais transparência às informações dos atos e fatos, propiciando acompanhamento efetivo por parte dos participantes;
– tratem da política de utilização do chamado "Voto de Minerva", criando um mecanismo que equilibre a relação de forças entre Patrocinadora e Participantes nas decisões de gestão administrativas e financeiras.
– Regulamentem a efetiva implantação do Fundo de Solvência constante no Art. 11, parágrafo único da Lei Complementar 109/2001.
Os temas acima pontuados são todos de ordem legislativa e o estabelecimento da CPI é a melhor oportunidade que temos para trabalhar estas questões, melhorando a gestão dos Fundos, propiciando maior segurança aos participantes e sua perspectiva de futuro.
A FENACEF, representando os aposentados e pensionistas da Caixa, participantes da FUNCEF, encarece a ação efetiva da CPI e seus membros e, muito especialmente, de seu Relator, Deputado Sérgio Souza, no sentido de debruçar-se sobre os temas propostos e viabilizar soluções.
Certos de sua prestimosa e qualificada atenção, colocamo-nos à inteira disposição.
Atenciosamente.
Edgard Antonio Bastos Lima
Presidente FENACEF
