A denúncia, embora queira, a princípio, apurar a responsabilidade exclusiva da Caixa no pagamento de valores relativos aos direitos trabalhistas que não foram contemplados pela patrocinadora, tem como objetivo final o ressarcimento dos valores provisionados para o pagamento do contencioso judicial que impactaram negativamente nos resultados dos planos de benefícios.
A seguir, reproduzimos na íntegra o ofício protocolado pela Fenacef na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
OF. FENACEF – 017/16 – Brasília, 25 de abril de 2016
Prezados Presidentes
FENACEF protocola denúncia na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A FENACEF protocolou hoje na Previc uma denúncia endereçada à Diretoria de Fiscalização, requerendo a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal no Contencioso judicial que atualmente já impacta no déficit que será objeto de equacionamento, bem como, nos balanços futuros, uma vez que a maior parte do passivo não possui reserva constituída. A denúncia engloba ainda o pedido de determinação para que a Caixa Econômica Federal assuma não só as recomposições das reservas matemáticas destinadas ao cumprimento das sentenças, mas também as despesas que a Fundação teve com a contratações de advogados, entre outras, a fim de se defender nas inúmeras ações que somente foram propostas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas por parte da patrocinadora.
A denúncia está amparada em informações contidas nos balanços da Funcef, e em parte do relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também detectou a irregularidade. Com essa atitude, a Fenacef age dentro do seu alcance institucional, sem o risco financeiro que a propositura de uma ação judicial, sempre de resultado incerto, traria para as Associações que a compõem, e que teriam a legitimidade para agir. Não havendo nenhuma atitude por parte da PREVIC no curto prazo, o próximo passo será a remessa da denúncia ao Ministério Público.
Atenciosamente
Edgard Lima
Presidente
FENACEF
