A reunião aconteceu com o objetivo de dar continuidade ao trabalho legislativo que propõe manter o poder de gestão dos participantes dos fundos de pensão. De acordo com ofício enviado pela Presidência da Fenacef, o encontro dos membros da Diretoria Executiva da Federação dos Aposentados da Caixa com os diretores eleitos da Funcef procurou analisar os pontos convergentes que serão propostos para constar na PLP 268/16.
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:10.0pt;
font-family:”Times New Roman”,”serif”;
border:none;}
Leia a seguir, na íntegra, o ofício enviado aos presidentes das AEAs afiliadas.
OF. FENACEF – 023/16 – Brasília, 17 de junho de 2016
Prezados Presidentes
PLP 268/16 – FENACEF Informa.
Continuando o trabalho legislativo em relação às articulações que possam colocar no PLP 268/16, diretrizes que impeçam a diminuição do poder de gestão dos participantes nos Fundos, a FENACEF reuniu-se com a representação dos Diretores Eleitos da Fundação para analisar e negociar pontos convergentes de modificação do projeto. Após, a FENACEF produziu emenda parlamentar relativa à manutenção do processo eleitoral para a diretoria das Fundações, centrando, a partir daí, nosso foco em preservar o processo eleitoral e em extinguir a figura do voto de qualidade nas diretorias e conselhos.
Até que a matéria vá a voto no plenário, o que está previsto para a próxima semana, o trabalho é de convencimento e negociação junto às lideranças e demais parlamentares. Há um consenso de que o resultado final das negociações em curso, poderá mostrar um projeto com modificações na parte dos conselheiros independentes, criando um Comitê de análise de Investimentos, com força de veto e colocando nele um analista independente, além da preservação do processo eleitoral ao invés de seletivo, nas diretorias, de acordo com o disposto no Estatuto de cada Fundação.
Importante ressaltar que o processo é extremamente dinâmico e que a contraposição de forças e interesses é a tônica até o momento da votação. O trabalho é árduo é incerto.
A FENACEF permanece com representação todos os dias na Câmara, trabalhando no sentido de convencer o maior número de parlamentares, lideranças e partidos a apoiarem nossas propostas.
A seguir, o teor das emendas parlamentares propostas pela FENACEF:
VOTO DE QUALIDADE
"O estatuto da entidade fechada de previdência complementar não deverá prever no âmbito dos conselhos deliberativo e fiscal, e da diretoria executiva o mecanismo de voto de qualidade, prevalecendo as decisões tomadas por maioria absoluta de votos, respeitado o disposto nesta Lei Complementar. ”
PROCESSO ELEITORAL EM NÍVEL DE DIRETORIAS
"Caso o estatuto da entidade fechada preveja mecanismos de escolha dos participantes e assistidos na indicação de membros da diretoria executiva, serão mantidos tais dispositivos na forma estatutária prevista, respeitado o número máximo de diretores de que trata este artigo, sendo no mais, a composição da diretoria executiva regida pelo disposto nesta lei."
Atenciosamente
Edgard Lima
Presidente
FENACEF
