Após intenso trabalho de esclarecimento por parte da Fenacef e das entidades representativas de aposentados e pensionistas em âmbitos estadual e nacional, o PDL 342/2021, enfim, foi aprovado, suspendeu os efeitos da Resolução CGPAR 23 e garantiu, por consequência, a manutenção dos planos saúde de empregados e ex-funcionários das empresas estatais tal como eles foram contratados.
Para os aposentados e pensionistas da Caixa, a aprovação do PDL 342 significa a garantia do Plano Saúde Caixa no momento em que mais precisam.
Relembre o caso
Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou PDC 956/2018, de autoria da deputada Erika kokay (PT-DF). A relatoria ficou sob a responsabilidade do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que deu seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Com a aprovação da Câmara, o PDC 956 foi encaminhado para análise do Senado e renominado para PDL 342/2021. Coube ao senador Romário (PL-RJ) a relatoria do Projeto. O seu parecer foi favorável ao projeto da deputada Erika Kokay, por considerar que a resolução CGPAR 23 era inconstitucional uma vez que restringia indevidamente os direitos dos empregados das estatais à saúde e violava direitos adquiridos de seus contratos de trabalho.
A participação da Fenacef e das entidades representativas
O caminho até a aprovação do PDL 342/2021 foi longo, difícil e requereu muito esforço e trabalho conjunto por parte da Fenacef e suas 22 associações afiliadas e das entidades representativas.
Foram meses de negociação, visitas aos gabinetes de deputados e senadores e também de articulação de cada AEA em seus próprios estados, estabelecendo contato com seus representantes nas duas casas legislativas através de ofícios, e-mails, postagens em redes sociais e até contato direto com os parlamentares dentro de suas bases eleitorais, como foi o caso da AEA/ES.
Na aprovação do PDL 342, há que se destacar a condução da Diretoria da Fenacef, nas pessoas de seu presidente Edgard Antônio Bastos Lima e de sua vice-presidente Maria Lucia Cavalcanti Dejavite, nas ações estratégicas que culminaram na aprovação do PDL 342.
Também merece destaque o trabalho incansável da conselheira da Fenacef, Drª. Vera (como é conhecida), que conseguiu fazer a aproximação com o senador Romário (PL-RJ) e obteve seu comprometimento em assumir a relatoria e a defesa do Projeto no Senado.
Reconhecimento
A AEA/ES:
Reconhece e parabeniza seus diretores e conselheiros, seu corpo de colaboradores e especialmente seus associados pelo apoio às ações desenvolvidas pela associação para êxito do processo que culminou na aprovação do PDL 342;
Agradece o apoio dos senadores do Estado do Espírito Santo, Fabiano Contarato (REDE-ES), Marcos Do Val (PODEMOS-ES) e Rose de Freitas (MDB-ES), pelos votos favoráveis ao PDL 342;
Dedica essa VITÓRIA às mais de 50 mil famílias que continuarão com seus planos de saúde tal como a lei e a empatia lhes assegura.
Em tempos tão conturbados e de pouco entendimento, ver a JUSTIÇA prevalecer sobre as nulidades é um ânimo para seguir em frente.
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