Prezados associados,
Queremos atualizá-los a respeito da Ação Civil Coletiva – ACC que a AEA/ES, através do Escritório de Advocacia Ferreira Borges, impetrou, visando garantir o Plano Saúde Caixa como direito adquirido contratado.
Relembrando o caso
As AEAs do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro entraram, conjuntamente, na Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG, com uma ACC para garantir o Plano Saúde Caixa como direito adquirido contratado e conseguiram liminar favorável a elas. Porém, a Caixa entrou com recurso e conseguiu suspender, provisoriamente, a liminar para as AEAs do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, até o término do recesso do Poder Judiciário.
Em resposta, o Escritório Ferreira Borges entrou com um mandado de segurança, mas este não foi acatado pelo TRT- MG.
Nova decisão
Embora ainda coubessem mais recursos às instâncias superiores, a AEA/ES, seguindo a orientação do Escritório Ferreira Borges, decidiu mudar a estratégia e deu entrada na ACC em Vitória-ES visando a celeridade do processo.
Assim, a Ação Civil Coletiva sobre o Plano Saúde Caixa está tramitando na 10ª Vara do Trabalho de Vitória, por meio do processo nº. 0000117-30.2021.5.17.0010.
Primeira audiência
A audiência (inicial) está agendada para o dia 18/05/2021, à qual deverá comparecer apenas um único representante legal da AEA/ES, ou seja, o presidente ou a vice-presidente.
