A tese da ação altera a forma de cálculo dos benefícios considerando no cálculo da média de salários de contribuição não só as contribuições a partir de julho de 1994, mas também as anteriores.
Dessa forma, seria uma ação interessante para o associado que:
a) Possuía remuneração elevada antes de 1994;
b) Não teve muitas contribuições depois de 1994;
c) Teve redução de remuneração depois de 1994
O STJ já possui decisões favoráveis, mas a matéria ainda pode ser analisada pelo STF.
Atenção!
Vale a mesma regra divulgada anteriormente: “são ações individuais e por isso a AEA/ES não fará a gestão do processo, antes será um compromisso firmado entre o associado e o escritório de advocacia que patrocinará a ação. O que a AEA/ES fez, nesse caso, foi levantar dados preliminares com um escritório de advocacia considerado idôneo pela associação. Dito isso, é importante frisar que o associado pode perfeitamente escolher outro escritório ou um advogado particular”.
Leia atentamente e, se for o caso, ou seja, se a ação fizer sentido para você, tome a sua decisão de ingresso.
Veja os escritórios sugeridos pela AEA/ES
BELLINI E LESSA ADVOGADOS
Telefones: (27) 3222-0152 / 9969-6801 | E-mail: contato@blvradvogados.adv.br – www.blvradvogados.adv.br
PAULI & PARADIZZO ADVOGADOS
E-mail: pauliparadizzoadv@gmail.com | Telefones (27) 997757992 e (27) 996941194.
SARAIVA E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Telefone: (21)99979-6495 Débora
E-mails:
Debora Saraiva – deborarsaraiva.adv@gmail.com
Arthur Saraiva – arthur.saraiva@hotmail.com
Fábio Moraes – ffdemoares@terra.com.br
Fernando Ramos – frradv@gmail.com
