Grupo de Trabalho (GT) sobre a revisão dos marcos regulatórios da Previdência Complementar Fechada tem se reunido para avaliar e propor mudanças para esses marcos que regem esse tipo de previdência.
Esse GT é composto por representantes de vários segmentos: “representantes do Governo (Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda, etc), um representante das patrocinadoras, um representante dos fundos de pensão e um representante dos participantes. O representante dos participantes foi indicado pela Anapar, entidade que “em tese” representa os participantes de todos os fundos de pensão”, com descrito na matéria publica no site da APEA/SP.
Na opinião do associado da AEA/ES e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Humberto Passos Coelho, há propostas positivas, neutras e negativas. Vejamos:
SUSPENSÃO DE ATÉ 50% DO PAGAMENTO DA CONTRIBUÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS EQUACIONAMENTOS.
“Considero que pode ser uma boa medida para nós participantes do Funcef, caso o fundo resolva aderir. Mas a proposta em primeiro lugar precisa ser aprovada; depois deve haver a adesão do nosso Fundo de Pensão, avaliando os critérios e resguardando a saúde financeira dos planos de benefícios, especialmente do REG Replan Saldado”, esclarece Coelho.
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE RETIRADA DE PATROCÍNIO ATÉ QUE REVISEM AS REGRAS
“Essa é uma proposta positiva, embora em nenhum momento a CAIXA sinalizou a intenção de retirar o patrocínio do nosso fundo de pensão. Porém, é mais seguro que as regras sejam mais rígidas com relação a isso”, comenta Humberto Coelho.
O Conselheiro lembra ainda que com relação à suspensão dos processos de retirada de patrocínios, é uma medida positiva para os trabalhadores da ativa, mas não interfere especificamente para nós aposentados e pensionistas. “Não vejo possibilidade de a Caixa retirar o patrocínio. Sequer foi cogitada essa possibilidade,” ressalta.
ADIAMENTO DOS EQUACIONAMENTOS DE DÉFICITS RELATIVOS A 2021/2022
Este adiamento não afeta a Funcef, ou seja, nem é positivo e nem é negativo já que os resultados desses anos não ensejaram novos equacionamentos. Houve déficit sim, mas, não em valores que exigissem equacionar.
“Com relação ao adiantamento dos equacionamentos de déficits relativos a 2021/2022, também não atinge a nós que somos filiados à Funcef. Porém cabe ressaltar que, se implementada, será uma ação positiva para os trabalhadores ligados a outros fundos de pensão que estão nessa situação.
Com relação à possibilidade de suspensão de parte da contribuição extraordinária, relativa a 2021/2022, Humberto Coelho reflete: “Pode ser uma boa medida para nós, caso a Funcef resolva aderir. Mas a proposta primeiro precisa ser aprovada, depois haver a adesão do nosso fundo de pensão, que avaliará os critérios devendo resguardar a saúde financeira dos Planos.
“O trabalho está no começo e as entidades estão acompanhando. A categoria precisa acompanhar os informes e dar apoio às entidades representativas. Precisamos mostrar que estamos mobilizados, expressando união. Assim poderemos pressionar o GT, no intuito de garantir que as medidas a serem implementadas sejam benéficas para os trabalhadores da ativa e aposentados”, conclui o Conselheiro Humberto.
