O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou no dia 9 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 313/2022, para sustar os efeitos da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), mais conhecida como CGPAR 42. Além de Pompeo, outros deputados também apresentaram PDL’s com o mesmo objetivo. São eles: Daniel Almeida (PCdoB/BA), com o PDL 324, de 11/08/2022; Glauber Braga (PCdoB/RJ), com o PDL 325/2022, de 11/08/2022; e José Ricardo (PT/AM), com o PDL 327/22, de 18/08/2022.
No Senado Federal, a agenda contra a CGPAR 42 conta com o apoio do senador Romário (PL-RJ), que já havia atuado fortemente para a aprovação do PDL 342 que derrubou a CGPAR 23, e da senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei (PDT-DF).
“No passado, estivemos no Senado, de gabinete em gabinete, para explicar aos senadores como a CGPAR 23 impactaria, negativamente, na vida de servidores ativos e aposentados. Agora, não vamos poupar esforços para barrar mais uma vez essa tentativa inconstitucional de usurpar o direito a uma assistência de saúde digna aos nossos aposentados”, afirmou o presidente da FENACEF, Edgar Bastos Lima.
